Introdução à norma da UE relativa à elaboração de relatórios de sustentabilidade para utilização voluntária

À medida que as expectativas do mercado por parte de investidores, credores, clientes e partes interessadas do setor público continuam a crescer, os relatórios voluntários de sustentabilidade estão a tornar-se uma ferramenta cada vez mais importante para demonstrar transparência, reforçar a competitividade e facilitar o acesso a oportunidades de negócio e a financiamento.

Este guia destaca as principais características do VS, explica como este se compara com o ESRS revisto e apresenta as considerações práticas para as empresas que pretendem aplicar o VS.

O que torna o VS simples e adequado para empresas de diferentes dimensões?

O VS combina uma linguagem simplificada, uma abordagem pragmática às divulgações e flexibilidade para as entidades de menor dimensão, incluindo requisitos menos exigentes para empresas com 10 ou menos colaboradores. Caracteriza-se pela sua modularidade e acessibilidade.

Para dar resposta a diferentes níveis de maturidade em matéria de sustentabilidade, o VS está estruturado em torno de dois módulos: um Módulo Básico, que contém divulgações ESG de nível inicial, e um Módulo Abrangente opcional, concebido para dar resposta a necessidades de informação adicionais por parte de investidores, credores e parceiros comerciais. As empresas podem optar por aplicar apenas o Módulo Básico ou complementá-lo com o Módulo Abrangente. No entanto, a estrutura não permite uma abordagem de seleção parcial de requisitos "escolher o que se quer".

Apoiado pelas orientações da EFRAG e por ferramentas práticas historicamente relacionadas com a norma VSME, o VS proporciona uma base acessível para a apresentação voluntária de relatórios de sustentabilidade, embora possa não satisfazer plenamente as necessidades das maiores empresas fora do âmbito da CSRD revista.

De que forma é que o VS se alinha ou difere do ESRS revisto?

Ambos os referenciais partilham as mesmas características qualitativas da informação divulgada e procuram garantir a coerência com a prestação de contas financeiras. Embora o VS esteja estruturado em torno de dois módulos de reporte, em vez de um conjunto abrangente de normas de sustentabilidade, abrange igualmente todos os temas ESG, com uma granularidade inferior à do ESRS revisto. Além disso, ao contrário do ESRS revisto, o VS não exige uma avaliação dupla de materialidade (DMA). No entanto, é possível realizar uma DMA a título voluntário no âmbito de uma abordagem "VS+", para identificar temas de sustentabilidade materiais (por exemplo, com base no processo de DMA previsto no ESRS revisto).

Outra distinção significativa reside no conteúdo e na profundidade dos requisitos de relato. O VS compreende 20 itens de divulgação apoiados por um número limitado de dados, incluindo divulgações essenciais, «se aplicável» e voluntárias, enquanto o ESRS revisto contém aproximadamente 300 dados que devem ser apresentados, quando relevantes, para apresentar de forma justa os impactos, riscos e oportunidades materiais identificados relacionados com a sustentabilidade e a forma como a empresa relatora os gere.

De que forma é que a VS funciona também como o ponto culminante da cadeia de valor?

O VS desempenha um papel duplo, servindo não só como um referencial voluntário de relato de sustentabilidade, mas também como o limite da cadeia de valor estabelecido pela CSRD revista, protegendo as empresas elegíveis na cadeia de valor das empresas que apresentam relatórios ao abrigo da CSRD contra pedidos de informação "desproporcionados".

A partir dos exercícios financeiros com início em ou após 1 de janeiro de 2027, o limite da cadeia de valor define o máximo de informação sobre sustentabilidade que as empresas sujeitas à CSRD podem solicitar aos parceiros da cadeia de valor com menos de 1 000 colaboradores (classificados como empresas "protegidas"). Na prática, este limite baseia-se num conjunto definido de divulgações extraídas da cadeia de valor, com requisitos diferentes consoante a empresa tenha ou não mais de 10 colaboradores.

É importante referir que o limite da cadeia de valor se aplica apenas no contexto dos relatórios de sustentabilidade. Embora as empresas possam continuar a solicitar informações ESG adicionais para outros fins comerciais, as empresas «protegidas» nos termos da CSRD revista têm o direito legal de recusar pedidos que excedam os limites estabelecidos pela cadeia de valor para efeitos de relatórios ao abrigo da CSRD.

Quais são os principais desafios para as empresas que pretendem aplicar o VS?

As empresas devem, em primeiro lugar, avaliar o seu nível de maturidade em matéria de sustentabilidade para determinar a opção de relato mais adequada às suas necessidades e estabelecer um roteiro ESG coerente. É igualmente importante adotar uma perspetiva de longo prazo, posicionando a sustentabilidade como um motor estratégico que apoia os objetivos empresariais, a criação de valor e a transformação organizacional.

A implementação bem-sucedida do VS depende também da utilização das orientações disponíveis e do estabelecimento de processos robustos de recolha de dados. As empresas são encorajadas a tirar pleno partido dos materiais de apoio da EFRAG, assegurando simultaneamente que a informação sobre sustentabilidade seja recolhida, monitorizada e documentada através de processos fiáveis e consistentes.

Para além de um simples exercício de prestação de contas, o VS oferece uma oportunidade para reforçar a transparência e a confiança das partes interessadas. A divulgação pública do desempenho em matéria de sustentabilidade pode aumentar a credibilidade da informação apresentada, ainda mais se esta for sujeita a auditoria.