SIFIDE II - Sistema de incentivos fiscais à I&D empresarial

Beneficiários

Podem-se candidatar todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços.

Como se calcula o crédito fiscal?

• Taxa base para a dedução à coleta de 32,5% das despesas em I&D; e
• Taxa incremental de 50% destas despesas em relação à média dos dois anos anteriores até ao limite EUR 1,5M.

Assim, poder-se-á recuperar até 82,5% do investimento em I&D.

Quais são os principais benefícios?

1. Reduzir os impostos através do reconhecimento do esforço em I&D;
2. Melhorar a competitividade e o crescimento a longo prazo da empresa;
3. Favorecer a inovação baseada em I&D e na colaboração entre entidades do sistema científico e tecnológico nacional, criando valor económico e social

Quais as atividades de I&D abrangidas?

• Despesas de investigação: as realizadas com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos por forma a obter um novo produto, processo ou serviço;
• Despesas de desenvolvimento: as realizadas através de exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos e/ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

Despesas elegíveis

Prazo de submissão de candidatura

A candidatura deverá ser submetida no Balcão SIFIDE da Agência Nacional de Inovação até dia 31 de maio, sendo a candidatura referente ao investimento efetuado no exercício anterior.